Câmara aprova prioridade para julgamentos por corrupção

Tribunais terão três meses para se adaptar; Texto segue para análise do Senado

Blogueiro é condenado por ofender deputado estadual

O réu deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o deputado por publicar artigo ofensivo, o qual ele acusava o parlamentar de ter apoiado o tráfico de drogas da Rocinha

Procuradores asseguram apreensão de equipamentos de serralheria

A empresa não possuía licenciamento ambiental para funcionamento e nem para depósito de madeira, que foi encontrada no local

Projeto proíbe anonimato em sítios de internet

Pela proposta, será proibido o anonimato nos sítios, que deverão indicar o nome do responsável na página principal, além do endereço de contato.

Subcomissão repassa a juiz competência para definir quem preside inquérito

A matéria será encaminhada para votação pela totalidade dos integrantes da CCJ. Se aprovada, segue para votação pelo Plenário.

Ministro Dias Toffoli arquiva mandado de segurança para que TSE e partidos informassem maus antecedentes de candidatos

Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor

A queixa refere-se a comentários do jornalista sobre excessos no reembolso de gasolina para deputados federais. Na época, 24/4/2007, Chinaglia era presidente da Câmara dos Deputados.

Prefeitura do interior de São Paulo aplica lei que pune a vadiagem

O programa de combate à criminalidade tem alguns pontos polêmicos.

Sócio de pessoa jurídica em débito com a Fazenda Pública tem direito a certidão negativa de débito quando não demonstrada sua responsabilidade pessoal

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

TJ nega direito de resposta a deputado

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.